Flashcard FC442731
Em que situação o auto de infração deve ser arquivado e seu registro julgado insubsistente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Em que situação o auto de infração deve ser arquivado e seu registro julgado insubsistente?
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Resposta
Quando o auto for considerado inconsistente ou irregular.Elementos essenciais ausentes, vícios formais ou materiais impedem aplicação de penalidade e lançamento de pontos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439596
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