Flashcard FC442733
Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2023
Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto?
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Resposta
Trinta dias.Se não for expedida nesse prazo, o auto é arquivado e o registro julgado insubsistente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439598
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