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Flashcard FC442734

Qual o prazo máximo para expedição da notificação da autuação para evitar o arquivamento por insubsistência?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo máximo para expedição da notificação da autuação para evitar o arquivamento por insubsistência?
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Resposta

Trinta dias

Notificação deve ser expedida em até 30 dias



Veja como foi cobrado:
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