Flashcard FC442739
Qual o efeito prático da assinatura do autuado no auto de infração quando colhida?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2022
Qual o efeito prático da assinatura do autuado no auto de infração quando colhida?
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Resposta
Vale como notificação, formaliza o conhecimento do autuado
e inicia o procedimento administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439604
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