Flashcard FC442746
Quais os documentos, respectivamente, que iniciam o processo administrativo; comunicam a autuação ao proprietário; comunicam a imposição da penalidade?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2018
Quais os documentos, respectivamente, que iniciam o processo administrativo; comunicam a autuação ao proprietário; comunicam a imposição da penalidade?
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Resposta
Auto de Infração de Trânsitodocumento formal, tipifica a infração e instaura a apuração.
Notificação de autuação
comunica ao proprietário a autuação, abre prazo para indicar condutor ou manifestar-se.
Notificação de penalidade
informa a sanção aplicada, o valor da multa e prazos para pagamento e recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439611
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