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Flashcard FC442753

A assinatura do condutor no auto de infração é condição indispensável para sua validade?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A assinatura do condutor no auto de infração é condição indispensável para sua validade?
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Resposta

Deve ser colhida sempre que possível.
A ausência não invalida o auto quando não for viável.




Veja como foi cobrado:
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