Flashcard FC442754
Que formalidades a autoridade deve adotar para habilitar um Fiscal de Trânsito como Agente de Fiscalização?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2015
Que formalidades a autoridade deve adotar para habilitar um Fiscal de Trânsito como Agente de Fiscalização?
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Resposta
Designado e credenciado.Designado, atribuição formal de competência.
Credenciado, autorização com identificação e registro.
Veja como foi cobrado:
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