Flashcard FC442759
Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto e julgamento do registro como insubsistente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Qual o prazo máximo para expedir a notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto e julgamento do registro como insubsistente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
30 diasSe não expedida nesse prazo, o auto é arquivado e o registro considerado insubsistente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439624
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em