Flashcard FC442764
Se o condutor se recusa a assinar o auto, qual o efeito sobre a notificação e como se procede quando ele foi identificado?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Se o condutor se recusa a assinar o auto, qual o efeito sobre a notificação e como se procede quando ele foi identificado?
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Resposta
Não vale como notificação, quando o condutor se recusa a assinar.Se identificado, a autoridade envia notificação formal posteriormente, permitindo a continuidade do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439629
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