Flashcard FC442767
Quais são as notificações exigidas no processo administrativo de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Quais são as notificações exigidas no processo administrativo de trânsito?
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Resposta
Duas notificaçõesNotificação de autuação, informa a infração e abre prazo para defesa prévia.
Notificação da penalidade, comunica a imposição da penalidade após indeferimento ou ausência da defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439632
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