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Flashcard FC442772

Qual o prazo para expedição da notificação da autuação pelo órgão de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2004

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo para expedição da notificação da autuação pelo órgão de trânsito?
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Resposta

30 dias, contados a partir do cometimento da infração.
Se não expedida, o auto será arquivado e insubsistente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439637

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