Flashcard FC442777
Qual é o prazo máximo para expedir a notificação de autuação por infração de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2002
Qual é o prazo máximo para expedir a notificação de autuação por infração de trânsito?
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Resposta
30 diasConta-se da data do cometimento,
notificação fora do prazo torna o auto insubsistente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439642
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