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Flashcard FC442942

Em que condições as geotecnologias podem ser usadas na fiscalização e gestão do trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Em que condições as geotecnologias podem ser usadas na fiscalização e gestão do trânsito?
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Resposta

Condições: observância das normas do CONTRAN, autorizações da ANAC e DECEA para uso aéreo,
respeito à privacidade e à LGPD, segurança e garantia da integridade e cadeia de custódia.



Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439807

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