Flashcard FC442962
Qual a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de obter habilitação aplicável nos crimes de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2018
Qual a duração da penalidade de suspensão ou de proibição de obter habilitação aplicável nos crimes de trânsito?
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Resposta
De dois meses a cinco anos.O juiz fixa o prazo conforme a gravidade, circunstâncias e antecedentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439827
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