Flashcard FC442967
Qual ente federativo é competente para autorizar e regulamentar a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Qual ente federativo é competente para autorizar e regulamentar a condução de veículos de propulsão humana e de tração animal?
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Resposta
Municípios
Órgãos executivos municipais de trânsito, responsáveis pela autorização e regulamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/439832
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