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Flashcard FC443365

Quais competências cabem aos órgãos executivos municipais de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais competências cabem aos órgãos executivos municipais de trânsito?
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Resposta

Cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito.
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito, incluindo proteção de ciclistas.
Implantar, manter e operar sinalização e dispositivos de controle viário.
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros e suas causas.



Veja como foi cobrado:
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