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Flashcard FC443367

Quais são os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais são os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?
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Resposta

Estabelecer diretrizes, visando segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental e educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
Padronizar critérios técnicos, financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito.
Estabelecer fluxos permanentes de informações entre órgãos, para integrar o Sistema e facilitar decisões.



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