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Flashcard FC443372

Qual órgão comunica à União a suspensão e cassação do direito de dirigir e recolhe a CNH?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual órgão comunica à União a suspensão e cassação do direito de dirigir e recolhe a CNH?
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Resposta

Órgão executivo de trânsito dos Estados

Conduz o processo administrativo e efetua o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.



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