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Flashcard FC443378

Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito estabelece as normas e regulamentos de Engenharia de Tráfego para todo o território nacional?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito estabelece as normas e regulamentos de Engenharia de Tráfego para todo o território nacional?
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Resposta

CONTRAN
Conselho Nacional de Trânsito, órgão normativo que fixa diretrizes, padrões e procedimentos aplicáveis em todo o país.



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