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Flashcard FC443391

Qual órgão edita normas regulamentares e define as diretrizes da Política Nacional de Trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual órgão edita normas regulamentares e define as diretrizes da Política Nacional de Trânsito?
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Resposta

CONTRAN
Órgão normatizador do Sistema Nacional de Trânsito
responsável por resoluções e atos técnicos




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