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Flashcard FC443393

Quem tem competência para implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem tem competência para implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias?
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Resposta

Os municípios
No âmbito de sua circunscrição, nas vias sob sua responsabilidade.



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