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Flashcard FC443402

Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito pode regulamentar o CTB e criar Câmaras Temáticas?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito pode regulamentar o CTB e criar Câmaras Temáticas?
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Resposta

CONTRAN
Órgão máximo normativo, edita resoluções e instruções



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