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Flashcard FC443404

Em edificações públicas e privadas de uso coletivo, qual fiscalização compete ao órgão executivo de trânsito municipal?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Em edificações públicas e privadas de uso coletivo, qual fiscalização compete ao órgão executivo de trânsito municipal?
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Resposta

Fiscalizar somente as infrações de uso indevido de vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos idosos.

No âmbito de sua circunscrição.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/440269

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