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Flashcard FC443444

Qual é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2004

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito?
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Resposta

Contran, Conselho Nacional de Trânsito
Edita normas e resoluções, presta pareceres e orientações técnicas.




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