Flashcard FC444154
O percentual de 10% previsto pelo CTB para programas de prevenção de acidentes incide sobre a totalidade da arrecadação da Previdência Social?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O percentual de 10% previsto pelo CTB para programas de prevenção de acidentes incide sobre a totalidade da arrecadação da Previdência Social?
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Resposta
Não.O 10% incide sobre os valores do DPVAT destinados à Previdência, não sobre a arrecadação previdenciária total.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443750
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