Flashcard FC444164
Quem deve aprovar previamente a fixação de publicidade, legendas ou símbolos nas vias?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Quem deve aprovar previamente a fixação de publicidade, legendas ou símbolos nas vias?
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Resposta
Órgão local competenteAfixação de publicidade depende da aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
O CONTRAN/SENATRAN autoriza apenas sinalização ou equipamentos experimentais, não instalação de publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443760
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