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Flashcard FC444167

A sinalização horizontal pode ter caráter regulamentar e ser obrigatória?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2007

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A sinalização horizontal pode ter caráter regulamentar e ser obrigatória?
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Resposta

Sim.

A sinalização horizontal pode ter caráter regulamentar, ser obrigatória, e sua inobservância configura infração.




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