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Flashcard FC444173

A sinalização horizontal pode ter poder regulamentar e ensejar aplicação de penalidades se desrespeitada?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A sinalização horizontal pode ter poder regulamentar e ensejar aplicação de penalidades se desrespeitada?

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Resposta

Sim.
Complementa a sinalização vertical,
em certos casos tem poder regulamentar,
e sua inobservância acarreta infração e penalidades.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443769

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