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Flashcard FC444184

A realização de modificações nas características de fábrica de um veículo depende de autorização prévia da autoridade de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A realização de modificações nas características de fábrica de um veículo depende de autorização prévia da autoridade de trânsito?
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Resposta

Não.

A autorização prévia da autoridade competente é obrigatória.
O encaminhamento do documento após a modificação não legitima a alteração.
Conduta sujeita a medidas administrativas.




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