Flashcard FC444205
Quem edita as normas que estabelecem os requisitos e condições de segurança para a circulação de veículos?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Quem edita as normas que estabelecem os requisitos e condições de segurança para a circulação de veículos?
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Resposta
CONTRANDETRAN, órgão executivo estadual, aplica e fiscaliza essas normas, não as edita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443801
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