Flashcard FC444206
Quando a autoridade com circunscrição sobre a via pode autorizar transporte remunerado de passageiros em veículo de carga ou misto a título precário?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Quando a autoridade com circunscrição sobre a via pode autorizar transporte remunerado de passageiros em veículo de carga ou misto a título precário?
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Resposta
Quando não houver linha regular de ônibuse forem observadas as condições de segurança do Código e os requisitos do CONTRAN, a autoridade pode autorizar a título precário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443802
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