Flashcard FC444210
A modificação das características de fábrica de um veículo pode ser efetuada antes de obter autorização administrativa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A modificação das características de fábrica de um veículo pode ser efetuada antes de obter autorização administrativa?
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Resposta
Não.É necessária autorização prévia da autoridade competente.
Vistoria e anotação no CRV não substituem essa autorização.
O responsável pela modificação e o proprietário respondem pelo cumprimento dos limites de emissão e ruído.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443806
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