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Flashcard FC444222

Quais débitos devem estar quitados para emissão do Certificado de Licenciamento Anual e isso depende de quem cometeu a infração?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais débitos devem estar quitados para emissão do Certificado de Licenciamento Anual e isso depende de quem cometeu a infração?
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Resposta

Tributos, encargos e multas
vinculados ao veículo, quitados
independentemente de quem os cometeu




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443818

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