Flashcard FC444228
O licenciamento de veículo pode ser negado por débitos vinculados ao veículo independentemente de quem cometeu a infração?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
O licenciamento de veículo pode ser negado por débitos vinculados ao veículo independentemente de quem cometeu a infração?
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Resposta
Sim.O licenciamento exige a quitação dos débitos vinculados ao veículo.
O proprietário só poderá licenciar após o pagamento da multa ou pela regularização administrativa da responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443824
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