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Flashcard FC444238

Quem regulamenta a forma de aplicação dos exames de habilitação?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem regulamenta a forma de aplicação dos exames de habilitação?
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Resposta

CONTRAN
Órgão consultivo e normativo, define normas e a forma de aplicação dos exames de habilitação.




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