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Flashcard FC444240

Quais requisitos, além de ser penalmente imputável, são exigidos para obter habilitação para conduzir?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais requisitos, além de ser penalmente imputável, são exigidos para obter habilitação para conduzir?
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Resposta

Pode ser habilitado quem:
sabe ler e escrever
possui documento de identidade
é aprovado nos exames exigidos
Habilitação é faculdade do indivíduo




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443836

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