Flashcard FC444246
É possível autuar, na mesma abordagem, duas infrações distintas constatadas concomitantemente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2007
É possível autuar, na mesma abordagem, duas infrações distintas constatadas concomitantemente?
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Resposta
Sim.Quando coexistem infrações distintas, o agente deve autuar cada uma, podendo lavrar autos distintos ou lançar dois enquadramentos no mesmo auto, aplicando as sanções e medidas cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443842
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