Flashcard FC444267
A capacidade de leitura e escrita é exigida para obtenção da permissão para dirigir?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
A capacidade de leitura e escrita é exigida para obtenção da permissão para dirigir?
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Resposta
Sim.O CTB exige requisitos objetivos para a habilitação:
ser penalmente imputável,
saber ler e escrever,
portar documento de identidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443863
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