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Flashcard FC444287

Como se aplicam as penalidades quando o infrator pratica simultaneamente duas ou mais infrações de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Como se aplicam as penalidades quando o infrator pratica simultaneamente duas ou mais infrações de trânsito?
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Resposta

Cumulativamente, aplicam-se todas as penalidades e as medidas administrativas previstas para cada infração.
Não se aplica apenas a penalidade mais grave.




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