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Flashcard FC444290

Qual a penalidade e as medidas administrativas aplicáveis ao condutor comprovadamente embriagado?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual a penalidade e as medidas administrativas aplicáveis ao condutor comprovadamente embriagado?
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Resposta

Penalidade: infração gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão por 12 meses.
Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
Ao término da suspensão exige-se curso de reciclagem e providências administrativas, não há cancelamento da CNH nem obrigação de refazer todos os exames.





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