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Flashcard FC444315

Qual é a natureza da responsabilidade em infração de trânsito e em crime de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2007

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é a natureza da responsabilidade em infração de trânsito e em crime de trânsito?
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Resposta

Infração: administrativa, apurada por órgãos de trânsito, com multas, pontos, suspensão ou cassação.
Crime: judicial/penal, apurado em processo criminal, podendo acarretar pena privativa de liberdade.
Uma mesma conduta pode gerar ambas as responsabilidades.




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