Flashcard FC444350
Quando um agente constata, ao mesmo tempo, duas ou mais infrações, como se aplicam as penalidades?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2004
Quando um agente constata, ao mesmo tempo, duas ou mais infrações, como se aplicam as penalidades?
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Resposta
Cumulativamente, aplicam‑se as penalidades de cada infração constatada.Procedimento: lavrar autos separados e impor multas distintas.
Memorização: concomitantes = 2, concorrentes = 1.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443946
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