Flashcard FC444359
Quando condutas distintas que violam o CTB podem ser punidas cumulativamente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Quando condutas distintas que violam o CTB podem ser punidas cumulativamente?
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Resposta
Infrações autônomas, decorrentes de atos distintos, podem ser registradas e punidas cumulativamente.Cada infração gera sua própria penalidade.
Veja como foi cobrado:
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