Flashcard FC444369
A mera recusa em submeter-se ao teste do etilômetro configura crime de desacato?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
A mera recusa em submeter-se ao teste do etilômetro configura crime de desacato?
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Resposta
Não.É infração administrativa, sujeita a multa, suspensão e medidas administrativas.
Desacato exige conduta ativa, insulto ou ofensa ao agente, não mera recusa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443965
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