Flashcard FC444371
As normas do CTB aplicam-se a condutores e veículos, independentemente da nacionalidade ou de eventual imunidade diplomática?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2003
As normas do CTB aplicam-se a condutores e veículos, independentemente da nacionalidade ou de eventual imunidade diplomática?
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Resposta
Sim.O CTB aplica-se a veículos e condutores nacionais e estrangeiros.
A imunidade diplomática não impede a autuação, apenas pode influenciar a execução ou cobrança da penalidade em esfera internacional.
Veja como foi cobrado:
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