Flashcard FC444373
As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente quando duas infrações são praticadas simultaneamente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente quando duas infrações são praticadas simultaneamente?
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Resposta
Sim.Quando duas infrações ocorrem simultaneamente, aplicam‑se as penalidades cumulativamente, podendo ambas ser autuadas.
Veja como foi cobrado:
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