Flashcard FC444374
A penalidade de infração de natureza leve pode ser convertida em advertência por escrito quando o infrator não for reincidente no mesmo tipo de infração nos últimos 12 meses?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A penalidade de infração de natureza leve pode ser convertida em advertência por escrito quando o infrator não for reincidente no mesmo tipo de infração nos últimos 12 meses?
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Resposta
Sim.Infrações leves e médias, quando o infrator não for reincidente no mesmo tipo no prazo de 12 meses, deverão ter a penalidade de advertência por escrito, aplicação também aos pedestres.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443970
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