Flashcard FC444382
A mera suspeita de adulteração da CNH autoriza o recolhimento administrativo do documento?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A mera suspeita de adulteração da CNH autoriza o recolhimento administrativo do documento?
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Resposta
Sim.Recolhimento é permitido pela mera suspeita.
Agente deve fornecer recibo
Devem ser instaurados procedimentos técnicos e administrativos
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443978
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