Flashcard FC444383
O que caracteriza crime de dirigir sem habilitação, em contraposição à infração por não portar a CNH?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O que caracteriza crime de dirigir sem habilitação, em contraposição à infração por não portar a CNH?
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Resposta
Crime: conduzir sem a habilitação de fato, sem Permissão para Dirigir ou CNH.Infração administrativa: não portar documentos obrigatórios, esquecer a CNH é infração leve, multa e retenção do veículo até apresentação.
Observação: porte pode ser dispensado se a habilitação for verificada por sistema informatizado no momento da fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443979
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