Flashcard FC444386
A caracterização da infração por lacre, selo, inscrição do chassi ou placa violados exige prova de dolo ou culpa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A caracterização da infração por lacre, selo, inscrição do chassi ou placa violados exige prova de dolo ou culpa?
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Resposta
NãoResponsabilidade objetiva, basta a constatação do elemento violado.
Infração gravíssima e aplicação da medida administrativa de remoção do veículo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/443982
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